ARRESTO DE BENS

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....... VARA DO TRABALHO DE ...................

TÍRÇO, brasileiro, casado, profissão de ......, RG 000, CPF 000, CTPS n° ...., Série ...ª, residente na rua ............, n° ......, na cidade de ............, Estado de ........, por seu advogado e procurador infra firmado, com escritório profissional na Rua .........., n° .........., nesta cidade de .........., Estado de ........., vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, requerer o ARRESTO dos bens da EMPRESA TÉCIO LTDA, empresa localizada na Rua ........, n° ......., bairro ........, na cidade de .........., Estado de ........, CNPJ-MF 000, IE 000, pelas razões de fato e de direito que, em síntese, passa a expor.

I – Foi o requerente admitido na empresa na data de ..../..../....., para exercer a função de ......... e na data de ...../..../...., foi despedido sem justa causa, percebendo a remuneração mensal de R$ ................

II – A requerida alegando a impossibilidade momentânea de pagar ao requerente os direitos rescisórios do contrato laboral, no valor de R$ ......... (...............), forneceu ao requerido um documento, cuja cópia está inclusa, através do qual reconhece formalmente a dívida e promete efetuar o pagamento no prazo de ....... dias.

III – Acontece Excelência, que chegou ao conhecimento do requerente, que a empresa vem alienando os bens de raiz, consoante se constata pelos anúncios em jornal (doc. ...), o que faz haver o temor que resulte desta dilapidação, a inexistência do suficiente para garantir o compromisso com o requerente.

IV – Uma vez promovido o arresto dos bens da requerida e não havendo acordo com relação à dívida referida, o requerente ingressará com reclamatória trabalhista buscando a satisfação de seus direitos.

Ex positis, requer:

a) seja a medida concedida liminarmente, a fim de que não se torne ineficaz pelo decurso de tempo;

b) seja a requerida notificada para comparecer à audiência a ser determinada por Vossa Excelência, contestando, se quiser, sob pena de confissão e revelia.

Protesta por provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, sem exceção de nenhum.

Dá-se à causa o valor de R$ ...

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481